O Projeto de Lei 1087/2025 propõe uma ampla reforma no sistema de Imposto de Renda brasileiro, com o objetivo de tornar a tributação mais justa. A ideia central é aliviar a carga sobre rendas mais baixas e aumentar a tributação sobre rendas mais altas, incluindo lucros e dividendos atualmente isentos.

Quem ganha até R$ 7 mil por mês poderá ter redução ou até isenção do imposto. Na declaração anual, rendas de até R$ 84 mil também terão alívio. Já quem recebe até R$ 5 mil mensais ou R$ 60 mil anuais poderá ter o IR totalmente zerado.

Por outro lado, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês passarão a ser tributados em 10% na fonte. Será criado um imposto mínimo anual para quem possui renda total acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva até 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão. Dividendos enviados ao exterior também serão tributados na mesma alíquota.

A previsão é que as mudanças entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, com as novas regras para o imposto mensal e tributação de dividendos. A declaração de 2027 já deverá seguir as novas regras para rendimentos de 2026.

A reforma busca promover a justiça tributária, uma vez que atualmente os milionários pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda do que a classe média, e os dividendos isentos contribuem para que os mais ricos paguem menos impostos. Além disso, a medida visa redistribuir a renda, injetando mais dinheiro para quem ganha menos, o que pode aquecer a economia. A tributação dos mais ricos também pode ajudar a equilibrar as contas públicas.

Para evitar uma dupla tributação excessiva, o projeto prevê um “redutor” no imposto mínimo caso a empresa já tenha pago muito imposto, além de créditos para investidores estrangeiros, com o objetivo de manter o Brasil atrativo para investimentos.

O projeto ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional, e é recomendável acompanhar de perto sua tramitação. Se você se enquadra nos grupos afetados, é importante considerar um planejamento tributário antecipado.