CVM abre as portas do mercado de capitais para pequenas empresas com o regime FÁCIL
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu um passo importante em sua agenda regulatória ao abrir para consulta pública a proposta de regras que institui o regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens.
O objetivo é reduzir a burocracia e flexibilizar normas, permitindo que companhias com faturamento anual de até R$ 500 milhões possam captar recursos de forma mais ágil e menos onerosa.
O regime FÁCIL foi desenvolvido para atender às necessidades específicas de companhias de menor porte, que, muitas vezes, encontram dificuldades para ingressar no mercado de capitais devido às rigorosas exigências regulatórias. Uma das principais novidades é a possibilidade de realizar ofertas públicas de até R$ 300 milhões sem a necessidade de registro prévio na CVM.
A partir disso, a CVM pretende criar um ambiente mais inclusivo para companhias que estão em uma posição intermediária, entre o crowdfunding de investimentos e o mercado tradicional de valores mobiliários.
Dessa forma, essa flexibilização é um importante avanço para o desenvolvimento do mercado de capitais, possibilitando que novas empresas possam competir com grandes players, aumentando o dinamismo e a competitividade do setor.
A consulta pública º 01/24 está aberta até 6 de dezembro de 2024. Para enviar sugestões, basta encaminhar um e-mail para conpublica0124@cvm.gov.br. Se sua empresa deseja saber mais sobre as oportunidades trazidas pelo regime FÁCIL, nossa equipe está pronta para prestar assessoria especializada.