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O Mercado de Capitais como solução para o financiamento do agro em tempos de incerteza

Com a suspensão do Plano Safra, cooperativas, indústrias e revendas têm papel crucial na manutenção da cadeia produtiva.

Ontem, o governo anunciou a suspensão das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, uma medida que trouxe um cenário de incertezas para o setor agropecuário brasileiro. A decisão, motivada pela falta de recursos no orçamento para equalizar as taxas de juros em um contexto de alta da Selic, afeta diretamente pequenos, médios e grandes produtores rurais. Apenas o Pronaf Custeio, voltado para a agricultura familiar, foi mantido.

O Plano Safra é historicamente uma das principais ferramentas de apoio ao agronegócio brasileiro, setor que representa cerca de 25% do PIB nacional e é responsável por mais de 40% das exportações do país. Na safra 2023/2024, o programa disponibilizou R$ 364 bilhões em crédito, sendo R$ 272 bilhões destinados à agricultura empresarial. Com a suspensão das linhas subsidiadas, uma parcela significativa desse montante deixa de estar acessível aos produtores, impactando diretamente o custeio, os investimentos em tecnologia e a expansão das atividades agrícolas.

Essa decisão não afeta apenas os produtores, mas também cooperativas agrícolas, indústrias e revendas, que desempenham um papel essencial na manutenção da cadeia produtiva. Sem o crédito subsidiado, muitos produtores podem enfrentar dificuldades para custear suas operações, o que pode gerar uma redução na demanda por insumos, máquinas e equipamentos, afetando toda a cadeia do agronegócio. Nesse contexto, o mercado de capitais surge como uma alternativa estratégica para financiar o setor, oferecendo instrumentos financeiros capazes de suprir a lacuna deixada pelo Plano Safra.

Outro instrumento relevante é o FIAGRO (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio), regulamentado pela Resolução CVM 175, e que oferece três modalidades principais: FIAGRO-FIDC, FIAGRO-FII e FIAGRO-FIP. O primeiro tipo permite a antecipação de recebíveis, como contratos de venda futura ou CPRs (Cédulas de Produto Rural). Esse fundo pode ser utilizado por cooperativas e empresas do setor agropecuário para financiar seus associados ou clientes, garantindo a continuidade das operações. O FIAGRO-FII investe em ativos imobiliários rurais e o FIAGRO-FIP investe em participações societárias de empresas do setor agroindustrial. Essas estruturas permitem captar recursos destinados a projetos de tecnologia, expansão e modernização, promovendo a sustentabilidade e a competitividade do setor.

Um ponto crucial para a estruturação desses produtos do mercado de capitais é contar com uma assessoria jurídica e financeira especializada, que deve contar com ampla experiência no mercado financeiro e de capitais, aliada a um trânsito fácil e estratégico junto aos principais players envolvidos nesses produtos, como administradoras, gestoras, securitizadoras e custodiantes. Além disso, é fundamental que tenha a capacidade de estruturar um produto financeiro atrativo e, sobretudo, a expertise e a rede de contatos necessária para identificar e acessar os investidores qualificados e profissionais. Essa combinação de competências assegura que o produto alcance os investidores certos de maneira eficiente, garantindo o sucesso da captação de recursos e fortalecendo a confiança dos participantes do mercado.

Em especial no aspecto tributário, a complexidade do sistema fiscal brasileiro, somada ao momento atual de reformas e mudanças, exige um estudo e planejamento detalhado para que esses financiamentos sejam estruturados da forma mais eficiente possível. Uma assessoria qualificada pode identificar oportunidades de otimização tributária, reduzindo custos e maximizando os benefícios fiscais para investidores em CRAs e FIAGROs. Essa abordagem não apenas garante a viabilidade econômica das operações, mas também fortalece a atratividade dos produtos no mercado de capitais.

A suspensão do Plano Safra reforça a necessidade de diversificar as fontes de financiamento do agronegócio brasileiro. Cooperativas, indústrias e revendas têm agora um papel ainda mais relevante, não apenas como fornecedores de insumos, mas também como facilitadores de crédito para os produtores. Ao explorar instrumentos como CRA, FIAGRO e outras soluções do mercado de capitais, essas entidades podem não apenas manter a demanda por insumos, mas também fortalecer suas relações com os produtores, garantindo a sustentabilidade de toda a cadeia produtiva.

O mercado de capitais, portanto, não é apenas uma alternativa, mas uma oportunidade para transformar o modelo de financiamento do agronegócio brasileiro, reduzindo a dependência de recursos públicos e promovendo um setor mais resiliente e inovador. Em tempos de incerteza, a capacidade de adaptação, a busca por soluções criativas e o suporte de uma assessoria jurídica e financeira especializada serão determinantes para o futuro do agro no Brasil.