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Novas regras para CRI, CRA, LCI, LCA e LIG
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, resoluções que alteram as regras para títulos agrícolas e imobiliários. As
DOU publica IN RFB 2.180/24
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta semana a Instrução Normativa RFB 2.180/24, que dispõe sobre a tributação da
O Senado aprovou o PL 4.173/2023
O Senado aprovou o PL 4.173/2023, que trata das regras de tributação para fundos “offshores” e fundos exclusivos.
CVM estende prazo da RCVM 175
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está saindo a campo para levantar informações e apurar como as empresas prestadoras de
Projeto de Lei 3985
Projeto pode alterar o estatuto da advocacia, e permite bacharéis em Direito e outros profissionais com curso graduação fazerem parte
Champs Law incorporates tax boutique specializing in wealth
Champs Law has incorporated a tax boutique specializing in wealth and welcomed a new partner, Priscila Carmona Maya (pictured), who joins the firm
Câmara Superior do CARF afasta simulação em suposta alegação fiscal de operação societária sem propósito negocial
Em acórdão publicado aos 25/01, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf reverteu a multa de 150% na autuação
Câmara Superior do CARF afasta tributação sobre incorporação de ações
Em acórdão publicado aos 17/01/2022, a Câmara Superior de Recursos Fiscais afasta ganho de capital sobre incorporação de ações. A
STJ determina que o ITBI deverá ser calculado sobre o valor da transação
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu, sob a sistemática de repetitivos, que a base de cálculo