Negada tomada de créditos de PIS/COFINS sobre despesas com publicidade e marketing

Apesar das últimas decisões proferidas pelo Carf, envolvendo as empresas Ricardo Eletro, Natura e Visa (PAFs nºs. 10540.721182/2016-78, 19311.720352/2014-11 e 19515.721360/2017-23), a 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf negou à Netflix a possibilidade de apurar créditos de PIS/Cofins sobre gastos com publicidade e marketing.

Para o contribuinte, as despesas com publicidade estão vinculadas à geração de receitas, objeto perseguido pelas empresas, especialmente para uma companhia totalmente virtual, em que os gastos com comunicação equivalem aos gastos com aluguel.

O voto vencedor do processo envolvendo a plataforma streaming foi no sentido de que as despesas somente poderiam ser consideradas insumos e, portanto, passíveis de creditamento, se o objeto social da empresa fosse a prestação de serviços de publicidade e propaganda.