São Paulo cria medida para crédito acumulado de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou a Portaria CAT n.º 03/2022, disciplinando as […]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou a Portaria CAT n.º 03/2022, disciplinando as […]
Nesta manhã (12/01), foi publicada a decisão liminar, nos autos do Mandado de Segurança n.º 1000415-35.2022.8.26.0053 da 8ª Vara da
Publicado no DOU de 03/01/2022, a Solução de Consulta DISIT/SRRF01 n.º 1012/2021 reitera o entendimento da Secretaria da Receita Federal
Nesta quarta-feira (05/01), foi sancionada a Lei Complementar nº. 190/2022, oriunda do Projeto de Lei nº. 32/2021, que regulamenta o
O diferencial de alíquota de ICMS, também chamado de ICMS-DIFAL, foi criado pela Emenda Constitucional nº. 87/2015 e estava sendo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) prorroga prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal por meio da Portaria PGFN
Por força do voto de desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de
Publicado em 17 de dezembro, o Decreto Rio nº 50.032/2021 regulamentou a transação relativa a créditos da Fazenda Pública Municipal,
Publicado no DOU de 23/12/2021, a Solução de Consulta COSIT nº. 214/2021 externaliza o entendimento da Secretaria da Receita Federal
Publicado no DOU de 15/12/2021, a Solução de Consulta COSIT nº. 183/2021 externaliza o entendimento da Secretaria da Receita Federal