Discordância do fisco em relação aos valores atribuídos às quotas de capital social doadas
A doação de quotas é uma prática muito comum durante o processo de planejamento sucessório, como uma forma de iniciar […]
A doação de quotas é uma prática muito comum durante o processo de planejamento sucessório, como uma forma de iniciar […]
Com a finalização do julgamento do Recurso Extraordinário nº 796.376, submetido à sistemática de repercussão geral, o STF fixou a
As chamadas stock options (SOPs) consistem em planos de incentivo de longo prazo, que permitem os empregados adquirirem ações da
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou a Portaria CAT n.º 03/2022, disciplinando as
Nesta manhã (12/01), foi publicada a decisão liminar, nos autos do Mandado de Segurança n.º 1000415-35.2022.8.26.0053 da 8ª Vara da
Publicado no DOU de 03/01/2022, a Solução de Consulta DISIT/SRRF01 n.º 1012/2021 reitera o entendimento da Secretaria da Receita Federal
Nesta quarta-feira (05/01), foi sancionada a Lei Complementar nº. 190/2022, oriunda do Projeto de Lei nº. 32/2021, que regulamenta o
O diferencial de alíquota de ICMS, também chamado de ICMS-DIFAL, foi criado pela Emenda Constitucional nº. 87/2015 e estava sendo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) prorroga prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal por meio da Portaria PGFN
Por força do voto de desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de